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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1991

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 129, de 22/05/1991 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 131, de 22/05/1991 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção Internacional. Promulga a Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores.

Diário Oficial de 27/05/1991

Decreto 133, de 24/05/1991 - Arts.1 2

EMENTA: Meio ambiente. Promulga a Emenda à alínea «a», do parágrafo 3 do art. XI, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 03/03/73.

Diário Oficial de 27/06/1991

Decreto 154, de 26/06/1991 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

Diário Oficial de 03/07/1991

Decreto 157, de 02/07/1991 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Trabalhista. Convenção 139/OIT. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.

Diário Oficial de 11/05/1991

Decreto 175, de 10/05/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei 5.969, de 11/12/73, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei 8.171, de 17/01/91, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/07/1991

Decreto 181, de 24/07/1991 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.

Diário Oficial de 27/08/1991

Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.

Diário Oficial de 14/10/1991

Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.

Diário Oficial de 04/11/1991

Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1991

Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/11/1991

Decreto 332, de 04/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.

Diário Oficial de 20/11/1991

Decreto 343, de 19/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.992, de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 349, de 21/11/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 350, de 21/11/1991 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1991

Decreto 100.000, de 11/10/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os decretos a serem expedidos a partir desta data.

Diário Oficial de 03/12/1991

Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.1 2

EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.

Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.