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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1999

Diário Oficial de 01/02/1999

Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 64-B 65 66 67 68 69 69-A 70

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 01/02/1999

Lei 9.785, de 29/01/1999 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Registro público. Administrativo. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 (desapropriação por utilidade pública) e a Lei 6.015, de 31/12/1973 (registros públicos) e Lei 6.766, de 19/12/1979 (parcelamento do solo urbano).

Diário Oficial de 09/02/1999

Lei 9.786, de 08/02/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1999

Lei 9.787, de 10/02/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/02/1999

Lei 9.788, de 19/02/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/03/1999

Lei 9.790, de 23/03/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 15-B 16 17 18 19 20

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1999

Lei 9.791, de 24/03/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Consumidor. Serviço público. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Diário Oficial de 15/04/1999

Lei 9.792, de 14/04/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Revoga o art. 112 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Diário Oficial de 20/04/1999

Lei 9.793, de 19/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Concede pensão especial a Claudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.

Diário Oficial de 22/04/1999

Lei 9.794, de 20/04/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.

Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.