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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1999

Diário Oficial de 29/03/1999

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.213

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Diário Oficial de 07/05/1999

Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.213

EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1999

Decreto 3.213, de 19/10/1999 - Arts.1 2 3 4 5 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/06/1999

Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.

Diário Oficial de 10/06/1999

Lei Complementar 97, de 09/06/1999 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 12 13 14 15 16 16-A 17 17-A 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 06/12/1999

Lei Complementar 98, de 03/12/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94 (Defensoria Pública).

Diário Oficial de 21/12/1999

Lei Complementar 99, de 20/12/1999 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1999

Lei Complementar 100, de 22/12/1999 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/68, e a Lei Complementar 56, de 15/12/87, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Diário Oficial de 06/01/1999

Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

Diário Oficial de 20/01/1999

Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências

Diário Oficial de 20/01/1999

Lei 9.781, de 19/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.529, de 30/11/2011). Administrativo. Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1999

Lei 9.782, de 26/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 32-A 33 34 35 36 37 38 39 40 41 41-A 41-B 42 43 44 45 46 46-A

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1999

Lei 9.783, de 28/01/1999 - Arts.1 1-A 2 3 3-A 3-B 4 4-A 5 5-A 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.

Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.