Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/08/2013
Decreto 8.083, de 26/08/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.521, de 20/03/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2013
Decreto 8.082, de 26/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 4.524, de 17/12/2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
Diário Oficial de 26/08/2013
Decreto 8.081, de 23/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.040, de 08/07/2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2013
Decreto 8.080, de 20/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.581, de 11/10/2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011.
Diário Oficial de 21/08/2013
Decreto 8.079, de 20/08/2013 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Medida Provisória 615, de 17/05/2013.
Diário Oficial de 20/08/2013
Decreto 8.078, de 19/08/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Qualifica como Organização Social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.
Diário Oficial de 15/08/2013
Medida Provisória 624, de 14/08/2013 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.866, de 09/10/2013). Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/08/2013
Lei 12.853, de 14/08/2013 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 13/12/2013). Direito autoral. Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2013
Decreto 8.077, de 14/08/2013 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei 6.360, de 23/09/1976, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2013
Decreto 8.076, de 14/08/2013 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência de Previdência Complementar e da Gratificação de Desempenho dos Cargos do Plano de Carreiras e Cargos da Previdência Complementar, de que trata a Lei 12.154, de 23/12/2009.
Diário Oficial de 15/08/2013
Decreto 8.075, de 14/08/2013 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.489, de 30/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei 12.681, de 04/07/2012.
Decreto 8.074, de 14/08/2013 - Arts.5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.025, de 05/04/2017). Administrativo. Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude e dá outras providências.