Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.802, de 28/11/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.801, de 28/11/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.800, de 28/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.799, de 28/11/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 31/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Diário Oficial de 28/11/2023
Decreto 11.798, de 28/11/2023 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/11/2023
Decreto 11.796, de 24/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.064, de 6/05/2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. [[Lei 14.166/2021, art. 3º. Lei 14.166/2021, art. 4º.]]]
Diário Oficial de 23/11/2023
Decreto 11.795, de 23/11/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Decreto 11.793, de 23/11/2023 - Arts.9 8
EMENTA: (Vigência em 23/12/2023). Administrativo. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.