Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: decreto
342 normas e 2.900 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/10/2006
Decreto 5.924, de 04/10/2006 - Arts.4 5 6
EMENTA: Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.
Diário Oficial de 06/10/2006
Decreto 5.925, de 05/10/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto 5.861, de 28/07/2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/2006
Decreto 5.926, de 09/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/2006
Decreto 5.927, de 11/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.928, de 13/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.812, de 03/04/2009). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 14, 15, 16 e 17 do Anexo I ao Decreto 5.735, de 27/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.929, de 13/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.930, de 13/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.931, de 13/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25/08/2003.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.932, de 13/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, celebrado em Brasília, em 21/10/2003.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.933, de 13/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, celebrado em Buenos Aires, em 09/12/2002.
Diário Oficial de 19/10/2006
Decreto 5.934, de 18/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.935, de 19/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.936, de 19/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.698, de 31/07/ 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.937, de 19/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 20/10/2006
Decreto 5.938, de 19/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 27/08/2006). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21/10/2003.
Diário Oficial de 26/10/2006
Decreto 5.940, de 25/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.936, de 12/01/2022, art. 91). Administrativo. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.941, de 26/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31/05/2001.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.942, de 26/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.943, de 26/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30/06/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.944, de 26/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.945, de 26/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16/10/2003.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.946, de 26/10/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Administrativo. Servidor público. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.763, de 24/06/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.947, de 26/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Família. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 5.491, de 18/07/2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.948, de 26/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.949, de 31/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.102, de 30/04/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.950, de 31/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 57-A da Lei 9.985, de 18/07/2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.951, de 31/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.367, de 30/01/2008). Administrativo. Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei 10.177, de 12/01/2001.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.952, de 31/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto 87.479, de 16/08/82.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.953, de 31/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 53, assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em 03/07/2002.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.954, de 07/11/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º). Administrativo. Servidor público. Acresce e altera dispositivos do Decreto 5.115, de 24/06/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.955, de 07/11/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto 5.719, de 13/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Decreto 5.956, de 07/11/2006 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.701, de 11/08/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estabelece regime de sanções à República do Líbano.