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Diário Oficial de 07/12/2006
Decreto 5.979, de 06/12/2006 - Arts.63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2006
Decreto 5.980, de 06/12/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.099, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2006
Decreto 5.981, de 06/12/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Meio ambiente. Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 07/12/2006
Decreto 5.982, de 06/12/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Institui a Medalha e o Diploma «Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária».
Diário Oficial de 13/12/2006
Decreto 5.983, de 12/12/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Amplia os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto 5.861, de 28/07/2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2006
Decreto 5.984, de 12/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16/01/2002.
Diário Oficial de 14/12/2006
Decreto 5.985, de 13/12/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Decreto 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 08/12/2005.
Diário Oficial de 15/12/2006
Decreto 5.986, de 15/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.429, de 14/04/2008). Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 20/12/2006
Decreto 5.987, de 19/12/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou diesel.
Diário Oficial de 20/12/2006
Decreto 5.988, de 19/12/2006 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o art. 31 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
Diário Oficial de 20/12/2006
Decreto 5.989, de 19/12/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Advocacia-Geral da União - AGU.
Diário Oficial de 20/12/2006
Decreto 5.990, de 19/12/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.286, de 13/12/2022, art. 9º. Vigência em 28/12/2022). Administrativo. Servidoro público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.
Decreto 5.991, de 19/12/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 18/08/2006, que aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa.