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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    2006

Diário Oficial de 31/03/2006

Decreto 5.741, de 30/03/2006 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 129-A 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 143-A 143-B 143-C 143-D 144 144-A 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.171/1991, art. 27-A, Lei 8.171/1991, art. 28-A e Lei 8.171/1991, art. 29-A da, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/04/2006

Decreto 5.742, de 03/04/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 16/01/2002.

Diário Oficial de 05/04/2006

Decreto 5.743, de 04/04/2006 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.087, de 02/09/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Diário Oficial de 05/04/2006

Decreto 5.744, de 04/04/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

Diário Oficial de 05/04/2006

Decreto 5.745, de 04/04/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacioanal. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22/03/2004.

Decreto 5.746, de 05/04/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta o art. 21 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.