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Diário Oficial de 10/05/2006
Decreto 5.773, de 09/05/2006 - Arts.57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 69-A 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 10/05/2006
Decreto 5.774, de 09/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.
Diário Oficial de 11/05/2006
Decreto 5.775, de 10/05/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto 74.170, de 10/06/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2006
Decreto 5.776, de 12/05/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22-A 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.100, de 26/04/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/2006
Decreto 5.777, de 17/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.778, de 18/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.100, de 04/02/2010). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.779, de 18/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos incs. I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.780, de 19/05/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/2006
Decreto 5.781, de 22/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 09/12/2004.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.782, de 23/05/2006 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Crédito rural. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Diário Oficial de 25/05/2006
Decreto 5.783, de 24/05/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.785, de 24/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.229, de 09/10/2007). Administrativo. Acresce inc. ao § 2º do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.786, de 24/05/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.787, de 24/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.788, de 25/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do inc. II do § 3º do art. 13 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.789, de 25/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.791, de 29/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.792, de 29/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.
Decreto 5.793, de 29/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.