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Diário Oficial de 07/04/2006
Decreto 5.747, de 06/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em Lima, em 26/08/2003.
Diário Oficial de 07/04/2006
Decreto 5.748, de 06/04/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera os valores constantes do Anexo II do Decreto 5.698, de 08/02/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2006
Decreto 5.749, de 11/04/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.824, de 16/04/2009). Administrativo. Altera o caput do art. 18 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 10.836, de 09/01/2004.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.750, de 12/04/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 28/12/2005.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.751, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 7-B 8 9 10 11 11-A 11-B 12 13 14 14-A 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.752, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção Internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, celebrado em Lima, em 25/08/2003.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.753, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17/10/2003, e assinada em 03/11/2003.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.754, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.010, de 03/01/2007). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto 4.620, de 21/03/2003, que dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.755, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.417, de 31/03/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.194, de 22/08/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.756, de 12/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 01/04/2006.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.757, de 12/04/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.878, de 18/08/2006). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.717, de 13/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/04/2006
Decreto 5.758, de 13/04/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/2006
Decreto 5.759, de 17/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17/11/97.
Diário Oficial de 25/04/2006
Decreto 5.760, de 24/04/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26/03/99.
Decreto 5.761, de 27/04/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.755, de 26/07/2021, art. 57, I). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.