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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 26/09/2008
Lei 11.788, de 25/09/2008 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 9.394, de 20/12/1996; revoga a Lei 6.494, de 07/12/1977, e a Lei 8.859, de 23/03/1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394, de 20/12/1996, e o art. 6º da Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/2001; e dá outras providências. [[CLT, art. 428. Lei 9.394/1996, art. 82. Medida Provisória 2.164-41/2001, art. 6º.]]
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.789, de 02/10/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Registro público. Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos, e a Lei 8.935, de 18/11/1994.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.790, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera o art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.791, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.792, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/10/2008
Lei 11.794, de 08/10/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
EMENTA: Meio ambiente. Constitucional. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei 6.638, de 08/05/79; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.796, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.797, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.799, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Meio ambiente. Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto 86.061, de 02/06/81, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.800, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Consumidor. Telemarketing. Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Diário Oficial de 05/11/2008
Lei 11.801, de 04/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
Diário Oficial de 05/11/2008
Lei 11.802, de 04/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Lei 11.804, de 05/11/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Família. Menor. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.