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Relação de Decreto de 1934 - 11 normas e 569 artigos encontrados
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Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 03/07/1934
Decreto 24.559, de 03/07/1934 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 08/11/1990). Dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 03/07/1934
Decreto 24.559, de 03/07/1934 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 08/11/1990). Dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.1
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.2
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.3
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.4
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.5
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.6
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.7
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.8
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.9
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.10
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.11
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.12
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.13
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 11/07/1934
Decreto 24.602, de 06/07/1934 - Arts.14
EMENTA: Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 15/07/1934
Decreto 24.778, de 14/07/1934 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 15/07/1934
Decreto 24.778, de 14/07/1934 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 15/07/1934
Decreto 24.778, de 14/07/1934 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 15/07/1934
Decreto 24.778, de 14/07/1934 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.59 60
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.81
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.82
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.83
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.84
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.85
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.86
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.88
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.89
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.29
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.90
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.30
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.31
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.92
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.32
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.93
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.33
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.34
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.35
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.36
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.37
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.38
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.99
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.39
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.40
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.101
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.41
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.102
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.42
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.103
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.43
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.104
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.44
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.105
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.45
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.106
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.46
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.107
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.47
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.108
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.48
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.109
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.49
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.110
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Diário Oficial de 20/07/1934
Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.50
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial de 12/04/1934
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.111
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.51
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
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Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.112
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.52
EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.
Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.113
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.