Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/1976
Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/12/1976
Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1976
Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 23/12/1976
Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1976
Decreto 78.987, de 21/12/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Suspende as proibições de aquisição estabelecidas no art. 7º do Decreto 76.986, de 06/01/76, relativamente a produtos destinado à alimentação animal, originários de Países-Membros da ALALC e GATT e negociados antes da vigência do Decreto em referência.