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    lei
    2002

Diário Oficial de 11/01/2002

Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.1938 1939 1940 1941 1942 1943 1944 1945 1946 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046

EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.

Diário Oficial de 08/01/2002

Lei 10.401, de 07/01/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Institui o ano 2002 como «Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade».

Diário Oficial de 09/01/2002

Lei 10.402, de 08/01/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.

Diário Oficial de 09/01/2002

Lei 10.403, de 08/01/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.

Diário Oficial de 10/01/2002

Lei 10.404, de 09/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 9-A 9-B 10

EMENTA: (Vigência em 01/02/2002). Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/2002

Lei 10.405, de 09/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei 10.187, de 12/02/2001.

Diário Oficial de 11/01/2002

Lei 10.408, de 10/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.504, de 30/09/97, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Lei 10.409, de 11/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Crime. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.