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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

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Diário Oficial de 12/12/1963

Decreto 53.153, de 10/12/1963 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.

Diário Oficial de 17/09/1963

Decreto 52.476, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil a partir de 11/11/1963). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado por ocasião da VII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 02/09/1963

Decreto 52.405, de 27/08/1963 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.

Diário Oficial de 30/07/1963

Decreto 52.288, de 24/07/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21/11/47, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 27/05/1963

Decreto 52.019, de 20/05/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952.

Diário Oficial de 21/12/1962

Decreto 51.627, de 18/12/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção 3/OIT relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, concluída em Washington, a 29/11/1919.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 09/03/1962

Decreto 51.425, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Diário Oficial de 09/03/1962

Decreto 51.424, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Diário Oficial de 02/08/1961

Decreto 51.116, de 02/08/1961 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Diário Oficial de 19/05/1961

Decreto 50.631, de 19/05/1961 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a Lei 1.565, de 03/03/52.

Diário Oficial de 04/05/1961

Decreto 50.532, de 03/05/1961 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.

Diário Oficial de 02/05/1961

Decreto 50.517, de 02/05/1961 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95). Administrativo. Regulamenta a Lei 91, de 28/08/1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.

Diário Oficial de 08/02/1961

Decreto 50.266, de 08/02/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento da profissão Economista.

Diário Oficial de 28/01/1961

Decreto 50.215, de 28/01/1961 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51.

Diário Oficial de 12/01/1961

Decreto 49.907, de 12/01/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Economista. Altera dispositivo do regulamento da Lei 1.411, de 13/08/51.

Diário Oficial de 18/10/1960

Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Diário Oficial de 13/10/1959

Decreto 46.981, de 08/10/1959 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21/03/1950, e assinada pelo Brasil em 5/10/1951.

Decreto 44.045, de 19/07/1958 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20

EMENTA: Administrativo. Profissão. Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei 3.268, de 30/09/1957.