Legislação de 1934

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º do Decreto 23.569, de 11/12/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.84

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 30/05/1934

Decreto 24.310, de 30/05/1934 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º do Decreto 23.569, de 11/12/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.85

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 30/05/1934

Decreto 24.310, de 30/05/1934 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º do Decreto 23.569, de 11/12/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.86

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.87

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.1

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.88

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.2

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.89

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.3

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.90

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.4

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.91

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.5

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.92

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.6

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.93

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.7

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.94

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.8

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.95

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.9

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.96

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.10

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.97

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.11

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.98

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.12

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.99

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.13

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.100

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.14

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.101

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.15

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.102

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.16

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.103

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.17

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.104

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.18

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.105

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.19

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.106

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.20

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.107

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.21

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.108

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.22

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.109

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.23

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.110

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.24

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.111

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 28/06/1934

Decreto 24.492, de 28/06/1934 - Arts.25

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 12/06/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenario - J. em 07/08/91 - Acórdão, DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Baixa instruções sobre o Decreto 20.931, de 11/01/1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.112

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.113

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.114

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.115

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.116

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.117

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.118

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.119

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.120

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.121

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.122

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.123

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.124

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.125

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.126

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.127

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

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