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Legislação de 1934

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Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.128

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.129

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.130

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.131

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.132

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.133

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.134

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.135

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.136

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.137

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.138

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.139

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.140

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.141

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.142

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.143

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.144

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.145

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.146

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.147

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.148

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.149

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.150

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.151

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.152

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.153

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.154

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.155

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.156

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.157

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.158

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.46

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.159

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.47

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.160

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.48

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.161

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.49

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.162

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.50

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.163

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.51

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.164

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.52

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.165

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.53

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.166

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.54

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.167

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.55

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.168

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.56

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.169

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.170

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.171

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.172

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.173

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.174

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.175

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.176

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.177

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.65

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.178

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.66

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.179

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.67

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.180

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.68

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.181

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.69

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.182

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.70

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.183

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.71

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.184

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.72

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.185

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.73

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.186

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.74

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.187

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.75

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.188

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.76

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.189

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.EMENTA

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.77

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.190

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.1

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.78

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.191

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.2

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.79

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.192

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.3

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.80

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.193

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.4

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.81

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.194

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 26/01/1934

Decreto 23.806, de 26/01/1934 - Arts.5

EMENTA: Estabelece a forma de concessão de licença para casamento aos funcionários diplomáticos e consulares brasileiros

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.82

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.195

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 12/04/1934

Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.83

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.196

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 12/04/1934

Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.84

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Diário Oficial de 20/07/1934

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.197

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.

Diário Oficial de 12/04/1934

Decreto 24.114, de 12/04/1934 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.

Diário Oficial de 03/07/1934

Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.85

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Decreto 24.643, de 10/07/1934 - Arts.198

EMENTA: Meio ambiente. Decreta o Código de Águas.