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Diário Oficial de 09/07/2007
Decreto 6.148, de 06/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Diário Oficial de 11/07/2007
Decreto 6.149, de 10/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.
Diário Oficial de 11/07/2007
Decreto 6.150, de 10/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.753, de 27/04/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
Diário Oficial de 11/07/2007
Decreto 6.151, de 10/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.538, de 13/08/2008). Dá nova redação ao art. 5º do Decreto 6.041, de 08/02/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
Diário Oficial de 11/07/2007
Decreto 6.152, de 10/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Podgorica, na República do Montenegro, cumulativa com a Embaixada em Belgrado.
Diário Oficial de 11/07/2007
Decreto 6.153, de 10/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Basil na República da Guiana, com sede em Lethem.
Diário Oficial de 12/07/2007
Decreto 6.154, de 11/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto 6.145, de 03/07/2007, que dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 12/07/2007
Decreto 6.155, de 11/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Telecomunicação. Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto 4.769, de 27/06/2003.
Diário Oficial de 12/07/2007
Decreto 6.156, de 11/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dá nova redação aos incisos II e III do § 3º do art. 1º do Decreto 3.905, de 31/08/2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A.
Diário Oficial de 17/07/2007
Decreto 6.157, de 16/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.491, de 26/06/2008). Administrativo. Dá nova redação ao art. 19 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 17/07/2007
Decreto 6.158, de 16/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Altera o Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 18/07/2007
Decreto 6.159, de 17/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Meio ambiente. Altera o Decreto 3.945, de 28/09/2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
Diário Oficial de 23/07/2007
Decreto 6.160, de 20/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei 9.074, de 07/07/1995, com vistas à regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2007
Decreto 6.161, de 20/07/2007 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2007
Decreto 6.162, de 20/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2007
Decreto 6.163, de 20/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2007
Decreto 6.164, de 20/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2007.
Diário Oficial de 24/07/2007
Decreto 6.165, de 23/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.815, de 06/04/2009). Acresce inciso ao art. 3º do Decreto 3.564, de 17/08/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
Diário Oficial de 25/07/2007
Decreto 6.166, de 24/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei 11.457, de 16/03/2007.
Diário Oficial de 25/07/2007
Decreto 6.167, de 24/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.144, de 03/07/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.
Diário Oficial de 25/07/2007
Decreto 6.168, de 24/07/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Seguridade social. Regulamenta a Medida Provisória 373, de 24/05/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Diário Oficial de 25/07/2007
Decreto 6.169, de 24/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.
Diário Oficial de 26/07/2007
Decreto 6.170, de 25/07/2007 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 6-A 6-B 7 8 9 10 11 11-A 11-B 12 12-A 12-B 13 13-A 14 15 16 16-A 17 18 18-A 18-B 19 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). (Decreto 6.170/2007, art. 19. Vigência dos arts. 1º a 8º, 10, 12, 14 e 15 e 18 a 20 a partir de 15/04/2008). Administrativo. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. [[Decreto 6.170/2007, art. 1º. Decreto 6.170/2007, art. 2º. Decreto 6.170/2007, art. 3º. Decreto 6.170/2007, art. 4º. Decreto 6.170/2007, art. 5º. Decreto 6.170/2007, art. 6º. Decreto 6.170/2007, art. 7º. Decreto 6.170/2007, art. 8º. Decreto 6.170/2007, art. 10. Decreto 6.170/2007, art. 12. Decreto 6.170/2007, art. 14. Decreto 6.170/2007, art. 15. Decreto 6.170/2007, art. 18. Decreto 6.170/2007, art. 19. Decreto 6.170/2007, art. 20.]]
Diário Oficial de 31/07/2007
Decreto 6.171, de 30/07/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a Medalha-Prêmio «Almirante Alexandrino de Alencar» e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2007
Decreto 6.172, de 30/07/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Autoriza o aumento do capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
Diário Oficial de 31/07/2007
Decreto 6.173, de 30/07/2007 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea «b» do inc. I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 6.046, de 22/02/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Decreto 6.174, de 01/08/2007 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.364, de 17/11/2014). Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.