Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/04/2009
Decreto 6.832, de 29/04/2009 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16/02/2005.
Diário Oficial de 30/04/2009
Decreto 6.831, de 29/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 07/07/2008.
Diário Oficial de 29/04/2009
Lei 11.933, de 28/04/2009 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 447, de 14/11/2008). Tributário. Altera a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, as Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.666, de 08/05/2003, e a Lei 11.907, de 02/02/2009; revoga dispositivos da Lei 11.033, de 21/12/2004, a Lei 11.488, de 15/06/2007, e a Lei 8.850, de 28/01/1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2009
Decreto 6.830, de 27/04/2009 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 458, de 10 de fevereiro 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2009
Decreto 6.829, de 27/04/2009 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.341, de 22/10/2010). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 458, de 10/02/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2009
Decreto 6.828, de 27/04/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.231, de 14/07/2010). Registro público. Regulamenta o art. 29, I, II e III, da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2009
Lei 11.932, de 24/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 23/04/2009
Lei 11.931, de 22/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de Macapá/AP - Alberto Alcolumbre» o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Diário Oficial de 23/04/2009
Decreto 6.827, de 22/04/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.116, de 04/08/2017). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2009
Decreto 6.826, de 20/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.890, de 29/06/2009). Tributário. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao Decreto 6.825, 17/04/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.929, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.928, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.927, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.926, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.925, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/07/2009). Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 830 e CLT, art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.924, de 17/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Registro civil. Altera o art. 57 da Lei 6.015, de 31/12/73, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.923, de 17/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para tipificar o chamado «sequestro relâmpago».
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.19 18 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16-A 16 15-A 15 14-A 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Decreto 6.825, de 17/04/2009 - Arts.6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.890, de 29/06/2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.