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Diário Oficial de 21/09/2012
Decreto 7.810, de 20/09/2012 - Arts.4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 21/09/2012
Decreto 7.811, de 20/09/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 02/02/2011 no plano externo). Convenção internacional. Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.
Diário Oficial de 21/09/2012
Decreto 7.812, de 20/09/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 21/09/2012
Decreto 7.813, de 20/09/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 7.628, de 30/11/2011, na parte em que se refere ao Programa de Dispêndios Globais - PDG da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP para 2012, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2012
Decreto 7.814, de 28/09/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera o art. 12 e os Anexos VII, VIII e X do Decreto 7.680, de 17/02/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2012
Decreto 7.815, de 28/09/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.495, de 07/06/2011, para prorrogar o prazo do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Diário Oficial de 28/09/2012
Decreto 7.816, de 28/09/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Licitação. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de caminhões, furgões e implementos rodoviários, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 01/10/2012
Decreto 7.817, de 28/09/2012 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 01/10/2012
Decreto 7.818, de 28/09/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 03/10/2012
Decreto 7.819, de 03/10/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 14-A 14-A 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 32-A 32-B 32-C 32-D 33 33-A 34 35
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei 12.546, de 14/12/2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica.
Diário Oficial de 03/10/2012
Decreto 7.820, de 03/10/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.707, de 23/12/2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo dos tributos que menciona.
Diário Oficial de 08/10/2012
Decreto 7.821, de 05/10/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Diário Oficial de 08/10/2012
Decreto 7.822, de 05/10/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos dos Decreto 3.446, de 04/05/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, e 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 10/10/2012
Decreto 7.823, de 09/10/2012 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Esportes. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Pessoas. Prioridade de atendimento Regulamenta a Lei 10.048, de 08/11/2000, e a Lei 10.098, de 19/12/2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Diário Oficial de 15/10/2012
Decreto 7.825, de 11/10/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.499, de 16/06/2011, que regulamenta dispositivos da Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Diário Oficial de 16/10/2012
Decreto 7.826, de 15/10/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.112, de 30/09/2013). Administrativo. Horário de verão. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.
Diário Oficial de 17/10/2012
Decreto 7.827, de 16/10/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 23-B 24 25 26 27
EMENTA: (Efeitos a partir da execução orçamentária do ano de 2013). Administrativo. Constitucional. Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput da CF/88, art. 158, as alíneas «a» e «b» do inciso I e o inciso II do caput da CF/88, art. 159, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar 141, de 13/01/2012, e dá outras providências.
Decreto 7.829, de 17/10/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.936, de 24/07/2019, art. 22). (Vigência em 01/01/2013). Consumidor. Regulamenta a Lei 12.414, de 09/06/2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.