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Relação de Decreto de 2017 - 310 normas e 4.055 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.60
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.002, de 13/03/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXIV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.872, de 10/10/2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.20 276 532
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.060, de 26/05/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.677, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.877, de 18/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.130, de 17/08/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 12/05/2017). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.160, de 26/09/2017 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui o Plano Progredir.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.83
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.32
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.9-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.61
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.002, de 13/03/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXIV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.872, de 10/10/2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.21 277 533
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.061, de 26/05/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 03/01/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009.
Diário Oficial de 19/07/2017
Decreto 9.096, de 18/07/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 08/02/2017). Convenção coletiva. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30/05/2011.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.130, de 17/08/2017 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 12/05/2017). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.84
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.33
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.10-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.62
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.22 278 534
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.061, de 26/05/2017 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 03/01/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.130, de 17/08/2017 - Arts.2
EMENTA: (Vigência externa em 12/05/2017). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.85
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.34
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 30/11/2017
Decreto 9.215, de 29/11/2017 - Arts.8-A
EMENTA: (Vigência em 01/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.10-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.63
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.23 279 535
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.061, de 26/05/2017 - Arts.2
EMENTA: (Vigência externa em 03/01/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.130, de 17/08/2017 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 12/05/2017). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.86
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.35
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.11-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.64
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.24 280 536
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.061, de 26/05/2017 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 03/01/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.131, de 17/08/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 25/04/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.36
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.13-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 24/03/2017
Decreto 9.011, de 23/03/2017 - Arts.17-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.222, de 05/10/2022. Vigência em 25/10/2022). (Vigência em 30/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.65
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.25 281 537
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/05/2017
Decreto 9.062, de 30/05/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 19/07/2017
Decreto 9.097, de 18/07/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 08/02/2017). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 02/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.131, de 17/08/2017 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 25/04/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 03/11/2017
Decreto 9.189, de 01/11/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.193, de 27/12/2019, art. 11). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.689, de 02/02/2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.88
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.37
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.66
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.26 282 538
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/05/2017
Decreto 9.062, de 30/05/2017 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.131, de 17/08/2017 - Arts.2
EMENTA: (Vigência externa em 25/04/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.89
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.38
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.15-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.978, de 01/02/2017 - Arts.67
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018). (Vigência em 07/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.27 283 539
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/05/2017
Decreto 9.062, de 30/05/2017 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.131, de 17/08/2017 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 25/04/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26/04/2010.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.90
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.39
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.20-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.979, de 01/02/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.28 284 540
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/05/2017
Decreto 9.062, de 30/05/2017 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 19/07/2017
Decreto 9.098, de 18/07/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Altera o Decreto 8.929, de 09/12/2016, que regulamenta a Lei 13.340, de 28/09/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2017
Decreto 9.132, de 18/08/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 27/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26/11/2012.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Diário Oficial de 03/11/2017
Decreto 9.190, de 01/11/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 9.637, de 15/05/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. [[Lei 9.637/1998, art. 20.]]
Diário Oficial de 21/11/2017
Decreto 9.199, de 20/11/2017 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 23/11/2017
Decreto 9.203, de 22/11/2017 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.40
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 02/01/2018
Decreto 9.259, de 29/12/2017 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 17/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.978, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 20/01/2017
Decreto 8.965, de 19/01/2017 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/02/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/02/2017
Decreto 8.979, de 01/02/2017 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Diário Oficial de 14/03/2017
Decreto 9.003, de 13/03/2017 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.29 285 541
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 27/04/2017
Decreto 9.038, de 26/04/2017 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/05/2017). (Retificado em 13/07/2017). (Retificado em 26/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/05/2017
Decreto 9.062, de 30/05/2017 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 21/08/2017
Decreto 9.132, de 18/08/2017 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 27/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26/11/2012.
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.