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Diário Oficial de 21/08/2019
Decreto 9.980, de 20/08/2019 - Arts.29 30 32 36 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.591, de 24/12/2020. Vigência em 11/01/2021). (Vigência em 23/08/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 21/08/2019
Decreto 9.982, de 20/08/2019 - Arts.EMENTA 1 3 5 17 24 27 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/08/2019
Decreto 9.983, de 22/08/2019 - Arts.8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.888, de 22/01/2024, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
Diário Oficial de 27/08/2019
Decreto 9.989, de 26/08/2019 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 29/08/2019
Decreto 9.991, de 28/08/2019 - Arts.1 3 5 13 14 15 17 19 20 22 28
EMENTA: (Vigência em 06/09/2019). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11/12/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Diário Oficial de 04/09/2019
Decreto 10.000, de 03/09/2019 - Arts.1 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.960, de 21/03/2024, art. 12). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.004, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA 6 26
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.006, de 05/09/2019 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND ao Ministério da Economia.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.009, de 05/09/2019 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Diário Oficial de 06/09/2019
Decreto 10.010, de 05/09/2019 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 10/01/2019
Decreto 9.683, de 09/01/2019 - Arts.45-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.29-D
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 13/09/2019
Decreto 10.015, de 12/09/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 da Fifa Brasil 2019.
Diário Oficial de 18/09/2019
Decreto 10.016, de 17/09/2019 - Arts.3 13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
Diário Oficial de 18/09/2019
Decreto 10.018, de 17/09/2019 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução da Decisão CMC 04/18, de 12/12/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.
Diário Oficial de 18/09/2019
Decreto 10.020, de 17/09/2019 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.751, de 20/10/2023, art. 17). Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Diário Oficial de 18/09/2019
Decreto 10.021, de 17/09/2019 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 16/10/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.683, de 9/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 23/09/2019
Decreto 10.024, de 20/09/2019 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 28/10/2019). Administrativo. Licitação. Pregão. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 23/09/2019
Decreto 10.025, de 20/09/2019 - Arts.10 13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei 10.233, de 5/06/2001, o § 1º do art. 62 da Lei 12.815, de 5/06/2013, e o § 5º do art. 31 da Lei 13.448, de 5/06/2017.[[Lei 13.448/2017, art. 31. Lei 12.815/2013, art. 62. Lei 10.233/2001, art. 35. ]]
Diário Oficial de 26/09/2019
Decreto 10.026, de 25/09/2019 - Arts.20 21 50
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.648, de 11/04/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
Diário Oficial de 01/10/2019
Decreto 10.031, de 30/09/2019 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/11/2019). (Republicado DOU 01/10/2019 - Extra B). Administrativo. Altera o Decreto 9.215, de 29/11/2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.032, de 01/10/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.034, de 01/10/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.609, de 12/12/2018, e o Decreto 9.662, de 01/01/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.035, de 01/10/2019 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.271, de 05/12/2022, art. 22). Administrativo. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 02/10/2019
Decreto 10.038, de 02/10/2019 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2019). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3/04/2014.
Diário Oficial de 07/10/2019
Decreto 10.044, de 04/10/2019 - Arts.1 7 17 19 23
EMENTA: (Revogada pelo Decreto 11.428, de 02/03/2023, art. 10). (Republicado em 08/10/2019). Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.046, de 09/10/2019 - Arts.21 30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.047, de 09/10/2019 - Arts.3 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.049, de 09/10/2019 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.051, de 09/10/2019 - Arts.3 5
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.053, de 09/10/2019 - Arts.EMENTA 10 11
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.046, de 09/10/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 09/04/2019
Decreto 9.745, de 08/04/2019 - Arts.106-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência veja este Decreto 9.745/2019, art. 14). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 02/01/2019
Decreto 9.662, de 01/01/2019 - Arts.50-B 60-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.103, de 24/06/2022, art. 9º. Vigência em 29/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Diário Oficial de 15/10/2019
Decreto 10.057, de 14/10/2019 - Arts.3 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.474, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Diário Oficial de 15/10/2019
Decreto 10.063, de 14/10/2019 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
Diário Oficial de 15/10/2019
Decreto 10.065, de 14/10/2019 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 16/10/2019
Decreto 10.066, de 15/10/2019 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 16/10/2019
Decreto 10.067, de 15/10/2019 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/10/2019
Decreto 10.069, de 17/10/2019 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Diário Oficial de 18/10/2019
Decreto 10.072, de 18/10/2019 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 07/11/2019. Exceto o disposto nos arts. 8º, 10, 11 e 12, com vigência em 07/04/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 18/10/2019
Decreto 10.073, de 18/10/2019 - Arts.6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.103, de 24/06/2022, art. 9º. Vigência em 29/08/2022). (Vigência em 07/11/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, e o Decreto 9.673, de 2/01/2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/10/2019
Decreto 10.074, de 18/10/2019 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.217, de 4/12/2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial de 05/11/2019
Decreto 10.083, de 05/11/2019 - Arts.1
EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias no Distrito Federal para a segurança dos Chefes de Estado ou de Governo que participarão da XI Cúpula do BRICS e de suas delegações.
Diário Oficial de 06/11/2019
Decreto 10.086, de 05/11/2019 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 06/11/2019
Decreto 10.087, de 05/11/2019 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 25/10/2019
Decreto 10.088, de 25/10/2019 - Arts.12 21 22 23 27 29 42 44 55 69 75
EMENTA: (O arts. 1º ao 6º são originais do Decreto 10.088/2019. Os arts. 7º, e ss. foram virtualizados pelo site LegJur para melhorar a navegação, entre os anexos, pelo Consulente). (Retificado em 04/12/2019). (Vigência em 06/05/2019). Trabalhista. Convenção/OIT. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Convenção 6/OIT. Convenção 42/OIT. Convenção 16/OIT. Convenção 45/OIT. Convenção 53/OIT. Convenção 80/OIT. Convenção 98/OIT. Convenção 92/OIT. Convenção 11/OIT. Convenção 12/OIT. Convenção 14/OIT. Convenção 19/OIT. Convenção 26/OIT. Convenção 29/OIT. Convenção 81/OIT. Convenção 88/OIT. Convenção 89/OIT. Convenção 95/OIT. Convenção 99/OIT. Convenção 100/OIT. Convenção 22/OIT. Convenção 94/OIT. Convenção 97/OIT. Convenção 103/OIT. Convenção 105/OIT. Convenção 106/OIT. Convenção 113/OIT. Convenção 111/OIT. Convenção 115/OIT. Convenção 116/OIT. Convenção 117/OIT. Convenção 118/OIT. Convenção 120/OIT. Convenção 122/OIT. Convenção 127/OIT. Convenção 125/OIT. Convenção 124/OIT. Convenção 131/OIT. Convenção 148/OIT. Convenção 142/OIT. Convenção 152/OIT. Convenção 162/OIT. Convenção 161/OIT. Convenção 145/OIT. Convenção 159/OIT. Convenção 135/OIT. Convenção 139/OIT. Convenção 160/OIT. Convenção 147/OIT. Convenção 136/OIT. Convenção 155/OIT. Convenção 119/OIT. Convenção 154/OIT. Convenção 133/OIT. Convenção 140/OIT. Convenção 137/OIT. Convenção 141/OIT. Convenção 126/OIT. Convenção 144/OIT. Convenção 170/OIT. Convenção 163/OIT. Convenção 166/OIT. Convenção 164/OIT. Convenção 168/OIT. Convenção 146/OIT. Convenção 132/OIT. Convenção 134/OIT. Convenção 182/OIT. Convenção 174/OIT. Convenção 138/OIT. Convenção 171/OIT. Convenção 169/OIT. Convenção 176/OIT. Convenção 167/OIT. Convenção 178/OIT. Convenção 151/OIT. Convenção 185/OIT.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.094, de 06/11/2019 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.096, de 06/11/2019 - Arts.2 5 10 12
EMENTA: (Vigência em 28/11/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.097, de 06/11/2019 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Revoga o Decreto 8.137, de 6/11/2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.098, de 06/11/2019 - Arts.3 4 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.099, de 06/11/2019 - Arts.9 11 12 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.943, de 24/01/2022, art. 1º. Vigência em 08/02/2022). (Vigência em 09/12/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.096, de 06/11/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 28/11/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.099, de 06/11/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.943, de 24/01/2022, art. 1º. Vigência em 08/02/2022). (Vigência em 09/12/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.107, de 06/11/2019 - Arts.2 4
EMENTA: Administrativo. Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.
Diário Oficial de 08/11/2019
Decreto 10.109, de 07/11/2019 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 17/08/2019). Convenção internacional. OCDE. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3/06/2015.
Diário Oficial de 12/11/2019
Decreto 10.111, de 12/11/2019 - Arts.7
EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). (Vigência temporária de da zero hora do dia 13/11/2019 à zero hora do dia 15/11/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.565, de 19/12/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.117, de 19/11/2019 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.122, de 21/11/2019 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.124, de 21/11/2019 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.125, de 21/11/2019 - Arts.1 5
EMENTA: Administrativo. Processo administrativo. Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.139, de 28/11/2019 - Arts.6 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.141, de 28/11/2019 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.142, de 28/11/2019 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.367, de 01/01/2023, art. 15). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.144, de 28/11/2019 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.548, de 05/06/2023, art. 14). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.145, de 28/11/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.845, de 25/10/2021, art. 20). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.148, de 02/12/2019 - Arts.1 9
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.150, de 02/12/2019 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 4/07/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2/07/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.151, de 02/12/2019 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.049, de 11/06/2024, art. 8º). Administrativo. Institui o Programa Ciência na Escola.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.152, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Decreto 10.153, de 03/12/2019 - Arts.3 12
EMENTA: (Vigência em 03/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto 9.492, de 05/09/2018.