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Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.59
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/1984
Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.60
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.61
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.62
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.63
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.64
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.65
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.66
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.67
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.68
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei Complementar 48, de 10/12/1984 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Serviços - ISS.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.69
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.70
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.21
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.71
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.22
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.72
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.23
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.73
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.24
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.74
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 07/02/1984
Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.25
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.75
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 07/02/1984
Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.26
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.76
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 07/02/1984
Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.27
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.77
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.28
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.78
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.29
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.79
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.30
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.80
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.31
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.81
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.32
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.81-A
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.33
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.81-B
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.34
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.82
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.35
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.83
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.36
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.83-A
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.37
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.83-B
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.38
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.84
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1984
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.39
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.85
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/03/1984
Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.40
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.