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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 16/10/1972

Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

Diário Oficial de 17/10/1972

Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1972

Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 10/11/1972

Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1972

Lei 5.827, de 23/11/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil

Diário Oficial de 06/12/1972

Lei 5.839, de 05/12/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 06/12/1972

Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.1 2 3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1972

Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1972

Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1972

Lei 5.855, de 07/12/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao artigo 10, da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diário Oficial de 12/12/1972

Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.1 2 2-A 3 3-A 4 4-A 5 6 6-A 6-B 6-C 6-D 6-E 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1972

Lei 5.862, de 12/12/1972 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1972

Lei 5.864, de 12/12/1972 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 5.768, de 20/12/71, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1972

Lei 5.868, de 12/12/1972 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Registro público. Tributário. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.

Lei 5.878, de 11/05/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.