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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 17/11/1966

Decreto 59.566, de 14/11/1966 - Arts.73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89

EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30/11/1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 06/04/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1966

Decreto 59.900, de 30/12/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Tributário. ITR. Estatuto da Terra. Regulamenta o Decreto-lei 57, de 18/11/1966 (ITR) e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/01/1967

Decreto 60.076, de 16/01/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/1966, alterado pelo Decreto-lei 78, de 08/12/1966, que dispõem sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Diário Oficial de 18/04/1967

Decreto 60.591, de 13/04/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a relação a que se refere o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, em seu item I, número 14 a fim de acompanhar as necessidades verificadas no desenvolvimento moderno das indústrias brasileiras de siderurgia, fundição, forjaria e usinagem.

Diário Oficial de 09/06/1967

Decreto 60.838, de 08/06/1967 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 84.892, de 07/08/1980) Administrativo. Regulamenta a aplicação dos recursos previstos nos artigos 29 da Lei 4.131, de 03/09/1962, artigo 5º da Lei 5.072, de 12/08/1966, Lei 5.143, de 20/10/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1967

Decreto 60.931, de 04/07/1967 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.

Diário Oficial de 28/07/1967

Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Diário Oficial de 11/08/1967

Decreto 61.146, de 09/08/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a Companhia de Petróleo da Amazônia entre as empresas autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 04/10/1967

Decreto 61.423, de 02/10/1967 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria do chá entre as atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.