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Diário Oficial de 19/06/1969
Decreto 64.704, de 17/06/1969 - Arts.45-A 46 47 48
EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 19/09/1969
Decreto 65.188, de 18/09/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a data da vigência das modificações introduzidas na Lei 4.595, de 31/12/1964, constantes do artigo 4º do Decreto-lei 581, de 14/05/1969.
Diário Oficial de 17/10/1969
Decreto 65.396, de 13/10/1969 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 09/07/1991). Profissão. Altera o parágrafo único do art. 50 do Decreto 61.934, de 22/12/1967, que regulamenta a Lei 4.769, de 09/09/1965.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto 65.557, de 21/10/1969 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 10/12/1969
Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.1
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Diário Oficial de 19/12/1969
Decreto 65.905, de 19/12/1969 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 30/01/1970
Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 27/04/1970
Decreto 66.498, de 27/04/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.499, de 27/04/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 20/07/1970
Decreto 66.875, de 16/07/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 91/OIT, sobre férias remuneradas dos marítimos.
Diário Oficial de 09/11/1970
Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.
Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.