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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1973

Decreto 72.169, de 04/05/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 91.141, de 14/12/1985). Administrativo. Reorganiza a estrutura básica administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1973

Decreto 72.219, de 11/05/1973 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1973

Decreto 72.255, de 11/05/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Subsistema de Cadastro do Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1973

Decreto 72.406, de 26/06/1973 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 28/06/1973

Decreto 72.411, de 27/06/1973 - Arts.1 2 3

EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera o Decreto 70.951, de 09/08/72.

Diário Oficial de 20/08/1973

Decreto 72.637, de 17/08/1973 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.