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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 27/09/1973

Decreto 72.846, de 26/09/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.564, de 21/12/68, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Diário Oficial de 05/11/1973

Decreto 73.079, de 05/11/1973 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino superior. Dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 09/11/1973

Decreto 73.115, de 08/11/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Transforma o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda, CETREMFA - em Escola de Administração Fazendária - ESAF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1973

Decreto 73.177, de 20/11/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.534, de 14/11/1968, modificada pela Lei 5.878, de 11/05/1973, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.

Diário Oficial de 19/12/1973

Decreto 73.332, de 19/12/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/1974

Decreto 73.423, de 07/01/1974 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Decreto 99.684, de 08/11/1990). FGTS. Opção retroativa. Dispõe sobre o cumprimento da Lei 5.958, de 10/12/1973.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.610, de 11/02/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.1 2 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.