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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.900, de 24/09/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.903, de 24/09/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/02/66). Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/1964.

Diário Oficial de 28/10/1965

Decreto 57.125, de 19/10/1965 - Arts.1

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.

Diário Oficial de 04/11/1965

Decreto 57.155, de 03/11/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Expede nova regulamentação da Lei 4.090, de 13/07/1962, que institui a gratificação de natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei 4.749, de 12/08/1965.

Diário Oficial de 03/12/1965

Decreto 57.375, de 02/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

EMENTA: A prova o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Diário Oficial de 14/12/1965

Decreto 57.419, de 13/12/1965 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta a Lei 4.593 de 29/12/1964 que disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas no Nordeste, no que diz respeito ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Diário Oficial de 17/01/1966

Decreto 57.595, de 07/01/1966 - Arts.1

EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.

Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.