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Diário Oficial de 12/01/1961
Decreto 49.907, de 12/01/1961 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Economista. Altera dispositivo do regulamento da Lei 1.411, de 13/08/51.
Diário Oficial de 08/02/1961
Decreto 50.266, de 08/02/1961 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento da profissão Economista.
Diário Oficial de 02/05/1961
Decreto 50.517, de 02/05/1961 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95). Administrativo. Regulamenta a Lei 91, de 28/08/1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.
Diário Oficial de 19/05/1961
Decreto 50.631, de 19/05/1961 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Regulamenta a Lei 1.565, de 03/03/52.
Diário Oficial de 02/08/1961
Decreto 51.116, de 02/08/1961 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
Diário Oficial de 02/09/1963
Decreto 52.405, de 27/08/1963 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.
Diário Oficial de 12/12/1963
Decreto 53.153, de 10/12/1963 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
Diário Oficial de 18/03/1964
Decreto 53.700, de 13/03/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1964
Decreto 53.831, de 25/03/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968). Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.
Diário Oficial de 15/07/1964
Decreto 54.014, de 10/07/1964 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
Decreto 55.613, de 20/01/1965 - Arts.1 2
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 7.948, de 13/03/2013]. Administrativo. Ensino. Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais (estudantes-convênios) e dá outras providências.