Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1972 - 24 normas e 228 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/06/1972
Lei 5.789, de 27/06/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 04/09/1972
Lei 5.798, de 31/08/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 12/09/1972
Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 03/10/1972
Lei 5.804, de 03/10/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 161, de 13/02/67, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 17/10/1972
Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/11/1972
Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1972
Lei 5.827, de 23/11/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.839, de 05/12/1972 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.