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Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.149 405
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 04/08/1998
Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1998
Decreto 2.867, de 08/12/1998 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.30
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.101
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.1
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.8
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1998
Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.150 406
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 09/12/1998
Decreto 2.867, de 08/12/1998 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.31
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.102
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.2
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1998
Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.151 407
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 04/08/1998
Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.32
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.103
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.3
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1998
Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.152 408
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 04/08/1998
Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.33
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.104
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.4
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24-A
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1998
Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.153 409
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/1998
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.34
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.105
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.5
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24-B
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1998
Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.154 410
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.106
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.6
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24-C
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.155 411
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.107
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.7
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.24-D
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.14
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.51
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.156 412
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1998
Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.108
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.8
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.15
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.52
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.157 413
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1998
Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.109
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.9
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.16
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.53
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.158 414
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1998
Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.109-A
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.10
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.17
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1998
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.54
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1998
Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.159 415
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Diário Oficial de 05/08/1998
Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1998
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1998
Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.110
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Diário Oficial de 08/04/1998
Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.11
EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1998
Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.18
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1998
Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Decreto 2.574, de 29/04/1998 - Arts.55
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.