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Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75-F 75-E 75-D 75-C 75-B 75-A 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59-B 59-A 59 58-A 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47-B 47-A 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29-B 29-A 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/05/1943

Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.

Diário Oficial de 13/04/1943

Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências

Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115

EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.