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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1943
Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
Diário Oficial de 13/01/1943
Decreto-lei 5.187, de 13/01/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.
Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.
Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.
Diário Oficial de 03/10/1942
Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/09/1942
Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.