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Diário Oficial de 28/06/2024
Lei 14.903, de 27/06/2024 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: Administrativo. Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 01/07/2024
Lei 14.905, de 28/06/2024 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.905/2024, art. 5º). Civil. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.906, de 01/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.907, de 01/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.908, de 01/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.909, de 01/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Rei Pelé.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.910, de 01/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a «Suíça Brasileira».
Diário Oficial de 03/07/2024
Lei Complementar 208, de 02/07/2024 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 4.320, de 17/03/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.39-A
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.911, de 03/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-V
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.912, de 03/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.913, de 03/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.915, de 05/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.916, de 05/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.918, de 05/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.919, de 05/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.920, de 05/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Denomina «Willy Alfredo Zumblick» o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 11/07/2024
Lei 14.921, de 10/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.922, de 11/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.923, de 11/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.EMENTA
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 05/01/1916
Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro
Diário Oficial de 18/07/1965
Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o Código Eleitoral.
Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.