Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar de 1979 - 4 normas e 164 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/11/1979
Lei Complementar 36, de 31/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 37, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.