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Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.47
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/07/1996
Decreto 1.957, de 12/07/1996 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.292, de 12/07/96, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.26
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.136
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.63
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.48
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 02/08/1996
Decreto 1.973, de 01/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 27/12/95). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09/06/94.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.27
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.137
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.64
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.49
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 02/08/1996
Decreto 1.973, de 01/08/1996 - Arts.1
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 27/12/95). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09/06/94.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.28
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88. [[cf/88, art. 18" href="/legislacao/art/cf8800000001988-18">CF/88, art. 18.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.138
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.42
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.65
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.50
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 02/08/1996
Decreto 1.973, de 01/08/1996 - Arts.2
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 27/12/95). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09/06/94.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.29
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88. [[CF/88, art. 18.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.139
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.43
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.66
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.51
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.30
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88. [[CF/88, art. 18.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.140
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.44
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.67
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.52
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.31
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.141
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.68
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.53
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.9
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.32
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.142
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.69
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.54
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.10
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.33
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.143
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.70
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.55
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.11
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.34
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.144
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.71
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.56
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.12
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.35
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.145
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.72
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.57
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.13
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.36
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 04/01/1996
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.146
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.73
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.58
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.14
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 20/11/1996
Decreto 2.075, de 19/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30/09/1996.
Diário Oficial de 04/01/1996
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.147
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.74
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 16/09/1996
Lei Complementar 87, de 13/09/1996 - Arts.20-A
EMENTA: Tributário. ICMS. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.59
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.15
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 20/11/1996
Decreto 2.075, de 19/11/1996 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30/09/1996.
Diário Oficial de 04/01/1996
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.148
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.75
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 16/09/1996
Lei Complementar 87, de 13/09/1996 - Arts.24-A
EMENTA: Tributário. ICMS. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.60
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.16
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 20/11/1996
Decreto 2.075, de 19/11/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30/09/1996.
Diário Oficial de 04/01/1996
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.3
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.149
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.76
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.61
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.17
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 27/11/1996
Decreto 2.080, de 26/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 87.497, de 18/08/1982, que regulamenta a Lei 6.494, de 07/12/1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.150
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.77
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.62
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.18
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 27/11/1996
Decreto 2.080, de 26/11/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 87.497, de 18/08/1982, que regulamenta a Lei 6.494, de 07/12/1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.1
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.151
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.78
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.63
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.19
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 27/11/1996
Decreto 2.080, de 26/11/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 87.497, de 18/08/1982, que regulamenta a Lei 6.494, de 07/12/1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.2
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.152
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.79
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.64
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1996
Decreto 1.867, de 17/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 18/12/1996
Decreto 2.095, de 17/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído em Buenos Aires, em 05/08/94.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.3
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.153
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.79-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.65
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1996
Decreto 1.867, de 17/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 18/12/1996
Decreto 2.095, de 17/12/1996 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído em Buenos Aires, em 05/08/94.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.259, de 09/01/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Mandado de segurança. Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei 9.096, de 19/09/95, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei 1.533, de 31/12/51.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.154
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 25/10/1996
Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.79-B
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.66
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.