Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/08/1997
Decreto 2.306, de 19/08/1997 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.860, de 09/07/2001). Ensino. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória 1.477-39, de 08/08/97, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei 9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1997
Lei 9.482, de 13/08/1997 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1997
Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/1997
Lei 9.478, de 06/08/1997 - Arts.83 82 81-B 81-A 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68-F 68-E 68-D 68-C 68-B 68-A 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50-F 50-E 50-D 50-C 50-B 50-A 50 49-C 49-B 49-A 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Energia. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/08/1997
Decreto 2.289, de 04/08/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.370, de 01/02/2008, art. 4º). Administrativo. Dá nova redação ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 45, I, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.
Decreto 2.295, de 04/08/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.033, de 28/05/2024, art. 1º). Administrativo. Licitação. Regulamenta o disposto na Lei 8.666, de 21/06/1993, art. 24, caput, IX, que dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.