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Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 21/12/1983
Decreto-lei 2.073, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
Diário Oficial de 21/12/1983
Decreto-lei 2.077, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1983
Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.085, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/02/1984
Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 19/09/1984
Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1985
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 24/01/1985
Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.
Diário Oficial de 27/02/1985
Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1985
Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.
Diário Oficial de 13/03/1985
Decreto-lei 2.264, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1985
Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1985
Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.
Diário Oficial de 17/12/1985
Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.
Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 27/01/1987
Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/02/1987
Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1987
Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1987
Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).
Diário Oficial de 29/05/1987
Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1987
Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.
Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 10/08/1987
Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1987
Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 19/11/1987
Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79
Diário Oficial de 25/11/1987
Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1987
Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1988
Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/08/1988
Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1988
Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1988
Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 04/10/1988
Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 08/01/1938
Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/05/1940
Decreto-lei 2.234, de 27/05/1940 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 15/01/1942
Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.
Diário Oficial de 02/04/1942
Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.
Diário Oficial de 06/04/1942
Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1943
Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.
Diário Oficial de 31/10/1956
Decreto-lei 2.933, de 31/10/1956 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 197, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.
Diário Oficial de 16/03/1976
Decreto-lei 1.449, de 13/03/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/1979
Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/1988
Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.451, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificado em 03/08/1988). Tributário. IPI. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 917, de 07/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2022
Decreto-lei 11.191, de 08/09/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.