Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.786 normas e 206.772 artigos encontrados

Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

Filtros ativos na pesquisa
lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 23/03/1998

Decreto 2.521, de 20/03/1998 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/1998

Decreto 2.529, de 25/03/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.788, de 15/08/2012). Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, e sua respectiva prestação de contas, na forma estabelecida na Lei 9.604, de 05/02/1998.

Diário Oficial de 31/03/1998

Decreto 2.532, de 30/03/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.123, de 01/07/2004). Dá nova redação ao § 1º do art. 28 do Decreto 2.222, de 08/05/97, que regulamenta a Lei 9.437, de 20/02/97, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, e define crimes.

Diário Oficial de 07/04/1998

Decreto 2.536, de 06/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 8-A 9 10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Assistência social. Seguridade social. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inc. IV do art. 18 da Lei 8.742, de 07/12/93, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1998

Decreto 2.546, de 14/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.

Diário Oficial de 20/04/1998

Decreto 2.553, de 16/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Propriedade industrial. Patente de interesse da segurança nacional e invenção e modelo de utilidade criado por empregado. Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei 9.279, de 14/05/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Premio à invenção de servidor da Administração Pública direta, indireta e fundacional (art. 3º).

Diário Oficial de 22/04/1998

Decreto 2.556, de 20/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Direito autoral. «Software». Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei 9.609, de 19/02/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/1998

Decreto 2.560, de 23/04/1998 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a não aplicação do Decreto 757, de 19/02/93, ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA.

Diário Oficial de 28/04/1998

Decreto 2.561, de 27/04/1998 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Ensino. Educação à distância. Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto 2.494, de 10/02/98, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96.