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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 02/03/1962

Decreto/CM 640, de 02/03/1962 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Define os serviços de telecomunicações como indústria básica e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/06/1962

Decreto/CM 1.232, de 22/06/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Profissão de Aeroviário.

Diário Oficial de 04/12/1962

Decreto/CM 1.709, de 28/11/1962 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto 42.290, de 19/09/1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.

Diário Oficial de 16/01/1963

Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.

Diário Oficial de 14/11/1850

Decreto 731, de 14/11/1850 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Penal. Processo penal. Administrativo. Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Regula a execução da Lei 581, de 04/09/1850 que estabelece medidas para a repressão do tráfico de Africanos neste Império.

Diário Oficial de 24/10/1890

Decreto 916, de 24/10/1890 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Revogação, do Decreto 11/1991, tornado sem efeito pelo Decreto 1.780, de 10/01/1996). (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). (Vigência em 01/03/1891). Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais.

Decreto 1.102, de 21/11/1903 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.