Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 09/10/2008
Lei 11.794, de 08/10/2008 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Constitucional. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei 6.638, de 08/05/79; e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/2008
Decreto 6.598, de 08/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Acrescenta § 3º ao art. 2º do Decreto 5.269, de 10/11/2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
Diário Oficial de 07/10/2008
Decreto 6.597, de 06/10/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre a concessão de bônus e rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, contratados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF em Municípios do Mato Grosso do Sul, cujos contratantes foram afetados pelas medidas de contenção da febre aftosa.
Diário Oficial de 07/10/2008
Decreto 6.596, de 06/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Revoga o inciso I do art. 15 do Decreto 79.031, de 23/12/76, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e o Decreto 82.174, de 24/08/78, que cria a Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica (CPSSMEA).
Diário Oficial de 07/10/2008
Decreto 6.595, de 06/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, da Agência Nacional do Petróleo - ANP para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 06/10/2008
Medida Provisória 442, de 06/10/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.882, de 23/12/2008). Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.792, de 02/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.791, de 02/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.790, de 02/10/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera o art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.789, de 02/10/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos, e a Lei 8.935, de 18/11/1994.
Diário Oficial de 03/10/2008
Decreto 6.593, de 02/10/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 11 da Lei 8.112, de 11/12/90, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.