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Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.139, de 29/03/2010 - Arts.14 15 23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.217, de 30/09/2022. Vigência em 17/10/2022). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.142, de 29/03/2010 - Arts.1 3 6 8 9-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.194, de 08/09/2022. Vigência em 07/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 31/03/2010
Decreto 7.144, de 30/03/2010 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Orçamento/2010. Altera os arts. 1º, 2º e 8º e os Anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2010
Decreto 7.147, de 01/04/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, assinado entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela, Países-Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18/10/2004.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.142, de 29/03/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.194, de 08/09/2022. Vigência em 07/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 12/04/2010
Decreto 7.151, de 09/04/2010 - Arts.EMENTA 9 17 18 19 20 34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCL. Vigência em 28/10/2021). (Retificação do D.O. De 13/04/2010 (assinaturas)). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 12/04/2010
Decreto 7.153, de 09/04/2010 - Arts.1 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). (Vigência em 12/05/2010). Administrativo. Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 12/04/2010
Decreto 7.156, de 09/04/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 05/10/2009). Convenção internacional. Promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30/06/2005.
Diário Oficial de 29/04/2010
Decreto 7.165, de 29/04/2010 - Arts.3 58 59
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.443, de 28/07/2020, art. 54). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.450, de 14/10/1977, art. 48, I que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Diário Oficial de 06/05/2010
Decreto 7.166, de 05/05/2010 - Arts.2
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei 9.454, de 07/04/1997, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.170, de 06/05/2010 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.171, de 06/05/2010 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
Diário Oficial de 12/05/2010
Decreto 7.173, de 11/05/2010 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2010.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.175, de 12/05/2010 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Telecomunicação. Internet. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.948, de 25/08/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2010
Decreto 7.178, de 13/05/2010 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica (III Fórum da Aliança de Civilizações).
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.179, de 20/05/2010 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2010
Decreto 7.187, de 27/05/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do art. 12 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, no tocante às competências da Imprensa Nacional.
Diário Oficial de 01/06/2010
Decreto 7.191, de 31/05/2010 - Arts.2 3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei 12.094, de 19/11/2009, e sobre o exercício de seus ocupantes.
Diário Oficial de 11/06/2010
Decreto 7.205, de 10/06/2010 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.472, de 24/08/2020, art. 3º). Administrativo. Dispõe sobre o modelo de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.212, de 15/06/2010 - Arts.32 390
EMENTA: (Consolida a legislação referente ao IPI publicada até 31/12/2019). Tributário. Administrativo. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.213, de 15/06/2010 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.214, de 15/06/2010 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.215, de 15/06/2010 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 12.188, de 11/01/2010, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.
Diário Oficial de 22/06/2010
Decreto 7.217, de 21/06/2010 - Arts.2 22 27 34 35 42 60
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2010
Decreto 7.226, de 01/07/2010 - Arts.EMENTA 1 3 4 6 9 11 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.472, de 04/05/2011). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/2010
Decreto 7.231, de 14/07/2010 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Registro Público. Regulamenta o art. 29, I, II e III, da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2010
Decreto 7.236, de 19/07/2010 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.
Diário Oficial de 21/07/2010
Decreto 7.237, de 20/07/2010 - Arts.40 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.242, de 23/05/2014). Seguridade social. Tributário. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/07/2010
Decreto 7.245, de 28/07/2010 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, para incluir na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica a Junta de Julgamento da Aeronáutica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20/03/2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
Diário Oficial de 03/08/2010
Decreto 7.253, de 02/08/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto 5.664, de 10/01/2006, que delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização.
Diário Oficial de 03/08/2010
Decreto 7.254, de 02/08/2010 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2010
Decreto 7.255, de 04/08/2010 - Arts.EMENTA 1 3 4 8 21 22 24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). (Vigência a partir de 01/09/2010). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2010
Decreto 7.256, de 04/08/2010 - Arts.EMENTA 1 3 10 11 16 17 18 19 20 21 22 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.162, de 18/12/2013. Vigência em 02/02/2014). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2010
Decreto 7.257, de 04/08/2010 - Arts.9-B
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.219, de 05/10/2022, art. 41). Administrativo. Regulamenta a Lei 12.340, de 01/12/2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos.
Diário Oficial de 13/08/2010
Decreto 7.261, de 12/08/2010 - Arts.EMENTA 1 3 4 7 8 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.121, de 09/08/2017. Vigência em 15/09/2017). (Efeitos a partir de 19/08/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2010
Decreto 7.262, de 12/08/2010 - Arts.EMENTA 1 3 4 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.088, de 02/09/2013. Vigência em 30/09/2013). (Efeitos a partir de 19/08/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências. Revoga o Decreto 6.116, de 22/05/2007.
Diário Oficial de 26/08/2010
Decreto 7.272, de 25/08/2010 - Arts.6 7
EMENTA: Regulamenta a Lei 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2010
Decreto 7.276, de 25/08/2010 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estrutura Militar de Defesa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2010
Decreto 7.277, de 26/08/2010 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, anexo ao Decreto 1.935, de 20/06/1996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/2010
Decreto 7.296, de 10/09/2010 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Tributário. Acresce dispositivo ao Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto 7.301, de 14/09/2010 - Arts.EMENTA 1 3 4 8 10 14 20 22 27 28 29 32 33 34 35 37
EMENTA: (Vigência prorrogada até 14/12/2010 pelo Decreto 7.391, de 13/12/2010). (Revogado pelo Decreto 7.386, de 08/12/2010). (Efeitos a partir de 27/09/2010). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.