Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/06/2009
Lei 11.956, de 25/06/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.299.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/06/2009
Lei 11.955, de 25/06/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/06/2009
Lei 11.953, de 25/06/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/06/2009
Lei 11.952, de 25/06/2009 - Arts.41 40-B 40-A 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 458, de 10/02/2009). Administrativo. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2009
Decreto 6.888, de 25/06/2009 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na Gleba Jarinã, registrada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 5º do Decreto-lei 2.375, de 24/11/87, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2009
Decreto 6.887, de 25/06/2009 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 18/09/2008). Tributário. PIS/PASEP e COFINS. Altera os Decreto 5.171, de 06/08/2004, Decreto 5.649, de 29/12/2005, Decreto 5.712, de 02/03/2006, e Decreto 6.233, de 11/10/2007, para regulamentar dispositivos da Lei 10.865, de 30/04/2004, Lei 11.196, de 21/11/2005, e Lei 11.484, de 31/05/2007.
Diário Oficial de 26/06/2009
Decreto 6.886, de 25/06/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.236, de 05/05/2014). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos do País, aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.
Diário Oficial de 26/06/2009
Decreto 6.885, de 25/06/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.428, de 14/01/2011). Altera o art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei 8.036, de 11/05/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 25/06/2009
Lei 11.951, de 24/06/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 36 da Lei 5.991, de 17/12/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Diário Oficial de 19/06/2009
Decreto 6.881, de 18/06/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia.
Diário Oficial de 19/06/2009
Decreto 6.880, de 18/06/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Decisão CMC 23/04 «Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência - Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul», aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 07/07/2004.
Diário Oficial de 19/06/2009
Decreto 6.879, de 18/06/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/03/2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica 55, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos.
Diário Oficial de 19/06/2009
Decreto 6.878, de 18/06/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto 4.727, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Decreto 6.877, de 18/06/2009 - Arts.13
EMENTA: Pena. Execução penal. Regulamenta a Lei 11.671, de 08/05/2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.