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Diário Oficial de 09/04/2010
Decreto 7.150, de 08/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Decisão CMC 11/09 «Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva», adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24/07/2009.
Diário Oficial de 09/04/2010
Decreto 7.149, de 08/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1896, de 30/11/2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 08/04/2010
Decreto 7.148, de 07/04/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, em 30/12/2009.
Diário Oficial de 01/04/2010
Lei 12.219, de 31/03/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 73 da Lei 11.343, de 23/08/2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Diário Oficial de 01/04/2010
Decreto 7.147, de 01/04/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, assinado entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela, Países-Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18/10/2004.
Diário Oficial de 31/03/2010
Decreto 7.146, de 30/03/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência no plano externo em 21/06/2009). Convenção internacional .Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006
Diário Oficial de 31/03/2010
Decreto 7.145, de 30/03/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Vigência em 01/04/2010). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 31/03/2010
Decreto 7.144, de 30/03/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Orçamento/2010. Altera os arts. 1º, 2º e 8º e os Anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/2010
Medida Provisória 486, de 30/03/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.308, de 06/08/2010). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2010
Medida Provisória 485, de 30/03/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.307, de 06/08/2010). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2010
Medida Provisória 484, de 30/03/2010 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.306, de 06/08/2010). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/2010
Lei 12.218, de 30/03/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 20/11/2009). (Vigência em 01/01/2011). Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, e a Lei 9.826, de 23/08/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.143, de 29/03/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei 12.155, de 23/12/2009.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.142, de 29/03/2010 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16-B 16-A 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.194, de 08/09/2022. Vigência em 07/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.141, de 29/03/2010 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.862, de 08/12/2012. Vigência em 01/02/2013). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º da Lei 9.527, de 10/12/1997.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.139, de 29/03/2010 - Arts.25-A 25-A 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.217, de 30/09/2022. Vigência em 17/10/2022). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/2010
Decreto 7.138, de 29/03/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.912, de 10/07/2019, art. 8º). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 134, de 14/01/2010, art. 2º, I, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - CASZFM, e dá outras providências.
Decreto 7.137, de 29/03/2010 - Arts.12 11 10 9 8 7 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei 11.775, de 17/09/2008. [[Lei 11.775/2008, art. 56.]]