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Diário Oficial de 06/05/2010
Decreto 7.168, de 05/05/2010 - Arts.250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.195, de 08/09/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.169, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11/09/2006, que complementa o «Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande”, celebrado em Brasília, no dia 21/07/87.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.170, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.171, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
Diário Oficial de 10/05/2010
Decreto 7.172, de 07/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Meio ambiente. Atividade rural. Crédito rural. Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento.
Diário Oficial de 12/05/2010
Decreto 7.173, de 11/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2010.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.174, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.175, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Telecomunicação. Internet. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.948, de 25/08/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.176, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 17/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27/05/2008.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.177, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Direitos humanos. Altera o Anexo do Decreto 7.037, de 21/12/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Diário Oficial de 14/05/2010
Decreto 7.178, de 13/05/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica (III Fórum da Aliança de Civilizações).
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.179, de 20/05/2010 - Arts.1 2 2-A 3 4 4-A 5 5-A 5-B 6 7 7-A 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.180, de 20/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.181, de 20/05/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.182, de 20/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
Diário Oficial de 25/05/2010
Decreto 7.183, de 24/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto «Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás», celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.