Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2024 - 240 normas e 2.487 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/07/2024
Decreto 12.084, de 28/06/2024 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.080, de 26/06/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar de que trata o art. 41, § 1º do Decreto 57.654, de 20/01/1966, exclusivamente para os residentes no Estado do Rio Grande do Sul. [[Decreto 57.654/1966, art. 41.]]
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.077, de 25/06/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.660, de 24/08/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.076, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão ao Município de Iguatu para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.075, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.074, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.073, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.072, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.071, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Castro, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.070, de 25/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão ao Município de Araruama para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 24/06/2024
Decreto 12.069, de 21/06/2024 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Diário Oficial de 21/06/2024
Decreto 12.068, de 20/06/2024 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, regulamenta a Lei 8.631, de 4/03/1993, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto 62.724, de 17/05/1968, o Decreto 2.655, de 2/07/1998, e o Decreto 5.177, de 12/08/2004. [[Lei 9.074/1995, art. 4º.]]