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Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.157
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.158
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.159
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.160
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.161
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.162
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.163
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.164
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.165
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.166
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.167
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.168
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.169
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.170
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.171
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.172
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.173
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.174
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.175
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.176
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.177
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.178
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.179
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.180
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.181
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.182
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.183
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 06/09/1960
Lei 3.808, de 01/09/1960 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 06/09/1960
Lei 3.808, de 01/09/1960 - Arts.1
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 06/09/1960
Lei 3.808, de 01/09/1960 - Arts.2
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 06/09/1960
Lei 3.808, de 01/09/1960 - Arts.3
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1960
Decreto 49.121-B, de 17/10/1960 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1960
Lei 3.824, de 23/11/1960 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais.
Diário Oficial de 12/02/1960
Lei 3.726, de 11/02/1960 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Diário Oficial de 04/04/1960
Lei 3.738, de 04/04/1960 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.
Diário Oficial de 12/04/1960
Lei 3.747, de 10/04/1960 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1960
Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Diário Oficial de 28/04/1960
Lei 3.764, de 25/04/1960 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Estabelece rito sumaríssimo para retificações na registro civil.
Diário Oficial de 23/12/1960
Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 23/12/1960
Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.