Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.947, de 02/08/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.945, de 31/07/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis s 14.818, de 16/01/2024, 12.711, de 29/08/2012, 11.096, de 13/01/2005, e 14.640, de 31/07/2023.
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).