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Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.169
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.10-A
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.85
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.170
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.10-B
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.86
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.171
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.10-C
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.87
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.172
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.10-D
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.88
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.173
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.89
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.174
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.11-A
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.90
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.175
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.91
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.176
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.92
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.177
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.93
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.25
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.178
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.94
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1966
Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.18-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.26
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.179
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 05/09/1966
Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.95
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.27
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.180
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1966
Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.96
EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.28
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.181
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.29
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.182
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.2
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.30
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.183
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.3
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.31
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.184
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.4
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.32
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.185
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.5
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.33
EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.186
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.6
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1966
Lei 5.021, de 09/06/1966 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.187
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.7
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.1
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.188
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.8
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.2
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.189
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 09/09/1966
Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.9
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.3
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.190
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 30/09/1966
Decreto 59.308, de 23/09/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.4
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.191
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.5
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.192
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Diário Oficial de 31/10/1966
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1966
Lei 5.025, de 10/06/1966 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1966
Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.6
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1966
Decreto 57.654, de 20/01/1966 - Arts.193
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
Decreto 59.417, de 26/10/1966 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a realização dos seguros de Órgãos do Poder Público e dá outras providências.